Seminário Trabalhista no setor de transporte de valores
reúne ministros e especialistas em São Paulo
Entre os palestrantes estiveram as ministras Morgana de Almeida Richa e Liana Chaib, o ministro Hugo Carlos Scheuermann e o desembargador Homero Batista. O encontro promoveu debates técnicos qualificados, troca de experiências e construção de soluções alinhadas à realidade das empresas do setor.
A programação abordou temas de grande relevância, como cotas de aprendizes e PCDs, jornada de trabalho e litigância abusiva — aspectos centrais para um segmento que exige atenção diferenciada da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho, especialmente diante das mudanças no uso do dinheiro em espécie.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Hugo Carlos Scheuermann, conduziu uma palestra sobre litigância abusiva, destacando o impacto de práticas processuais que, embora legalmente revestidas, desrespeitam os princípios da boa-fé, da cooperação e da função constitucional da Justiça.
"Nenhum direito é absoluto. Todo direito importa seu limite no próprio ordenamento jurídico, pelo seu exercício, conforme os direitos sociais, econômicos, e ativistas. E, não para o processual, esse abuso se manifesta de outra parte. Autor não é. Extrapola os limites da boa fé objetiva, e isso mentaliza o processo de humanidade que não se qualifica à função constitucional, que é a utilização de justiça no tempo. ", afirmou o ministro Scheuermann.
"Durante o evento, conseguimos abordar de forma aprofundada três pontos fundamentais para o segmento: litigância abusiva, jornada de trabalho e cotas de aprendizes e PCDs. Contamos com a presença de importantes autoridades, incluindo ministros do TST, desembargadores e um ex-Procurador-Geral do Trabalho", destacou o presidente do Instituto DIA, Gáudio Ribeiro de Paula.
O Instituto DIA segue comprometido com o diálogo institucional e o fortalecimento das relações de trabalho no setor de transporte de valores, buscando segurança jurídica, equilíbrio e soluções práticas para os desafios da atualidade.
Fonte: assessoria de imprensa